POLÍTICA DE PRIVACIDADE Na ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE EMPRESAS COM DÍVIDAS E EXECUÇÕES - APDE, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência no tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal 13.709/2018), da Lei Federal 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE EMPRESAS COM DÍVIDAS E EXECUÇÕES - APDE, doravante denominada simplesmente “APDE”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.381.705/0001-92, na qualidade de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política de Privacidade.

1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus para viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular Nome completo – Para cadastro, contato e identificação E-mail – Para comunicação, envio de informações e materiais Telefone – Para contato direto, se necessário CPF/CNPJ – Para identificação e validação dos serviços prestados

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente Endereço IP – Para fins de segurança e registro de acesso Geolocalização – Para personalização de atendimento Dados de cookies – Para melhorar a experiência de navegação Informações sobre o dispositivo e navegador – Para otimização técnica

2. Como coletamos seus dados? A coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma: Quando você preenche formulários em nosso site Ao se cadastrar ou solicitar informações Por meio de cookies durante a navegação Automaticamente quando você acessa nosso site 2.1. Consentimento O tratamento dos seus dados pessoais será realizado mediante seu consentimento. Este é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a APDE a tratar seus dados pessoais. Seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade descrita, evidenciando nosso compromisso com a transparência e boa-fé. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita. Contudo, a revogação pode comprometer o funcionamento de funcionalidades que dependem desse tratamento.

3. Quais são os seus direitos? A APDE assegura os direitos de titular previstos no artigo 18 da LGPD. Você pode, a qualquer momento: Confirmar a existência de tratamento Acessar seus dados Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados Limitar o uso dos dados Solicitar a portabilidade Solicitar a eliminação dos dados Revogar o consentimento Ser informado sobre as consequências da negativa de consentimento

4. Como exercer seus direitos? Para exercer seus direitos, entre em contato com a APDE pelos seguintes meios: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 91860 4905 Poderemos solicitar comprovação de identidade para sua segurança.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados? Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário à prestação dos serviços ou enquanto durar a relação contratual, respeitando as finalidades descritas e o artigo 16 da LGPD. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais, como: Cumprimento de obrigação legal Estudos por órgãos de pesquisa Transferência a terceiros conforme a lei Uso exclusivo do controlador

6. O que fazemos para manter seus dados seguros? Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, tais como: Acesso restrito aos dados pessoais Ambiente seguro de armazenamento Compromisso de confidencialidade Apesar dos nossos esforços, é importante ressaltar que nenhuma página virtual é totalmente segura. Em caso de incidentes, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão informados.

7. Alterações desta Política de Privacidade Esta Política foi atualizada em: 02/05. Reservamo-nos o direito de alterar este documento a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor após publicação no site.

8. Responsabilidade A APDE se compromete com a segurança e a transparência no tratamento de dados. Caso a ANPD exija, adotaremos providências necessárias. 8.1. Isenção de responsabilidade Não nos responsabilizamos por: Negligência do usuário quanto à confidencialidade de seus dados Ações de terceiros, como ataques de hackers Dados inseridos incorretamente pelo usuário

9. Contato Para dúvidas ou solicitações, entre em contato com a APDE: E-mail: [email protected] Telefone: (11) 91860 4905

10. Alterações na Política de Privacidade Podemos atualizar esta política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Recomendamos que você revise esta página regularmente.